Todos nós temos direitos e deveres e isso é um fato. A gestante também tem seu papel previsto em nossa sociedade e, como tal, tem seus deveres (cuidar de sua saúde para garantir o bem estar da criança que está para nascer) e também seus direitos garantidos por lei, como os direitos da gestante no trabalho, o auxílio maternidade e outros direitos de uma gestante.
Nas linhas de nossa Constituição Federal há uma parte que afirma que a saúde é um direito de todos nós, brasileiros, independente de cor, credo ou opção sexual. Mas acontece que muitas vezes esse direito é abertamente desrespeitado, e muitas vezes a falta de assistência médica acontece porque as pessoas desconhecem seus direitos. Conheça os direitos da mulher durante a gestação:
Direito ao pré-natal
Se você desconfia que está grávida, procure a Unidade Básica de Saúde de sua abrangência para confirmar a gravidez e iniciar o acompanhamento de pré-natal.
O pré-natal pode lhe assegurar uma gestação saudável e um parto seguro.
Você tem direito a fazer pelo menos seis consultas durante toda a gravidez.
Caso deseje ou precise, você pode levar uma pessoa de sua confiança nas consultas do pré-natal.
Direitos sociais
Em várias instituições públicas e privadas, existem guichês e caixas especiais com prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure informações no próprio estabelecimento.
Não aceite agressões físicas ou morais por parte de estranhos, de seu companheiro ou de familiares. Caso isso aconteça, procure uma delegacia, preferencialmente a delegacia da mulher do município, para prestar queixa.
Direitos no trabalho
Sempre que você for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, solicite ao serviço de saúde uma declaração de comparecimento. Apresentando este documento a sua chefia, você terá a falta justificada no trabalho.
Enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, você não poderá ser demitida, a não ser por justa causa.
Você tem direito a licença-maternidade de 120 dias, com salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação.
Você tem o direito de mudar de função ou setor no trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.
Amamentação
Até o bebê completar seis meses, você tem direito a dois períodos de trinta minutos durante o dia na jornada de trabalho para amamentar.
Licença-paternidade
Seu companheiro tem direito a licença-paternidade de cinco dias logo após o nascimento do bebê.
Fonte:Prefeitura de SJC e blog engravidar
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